Prezados Filiados,
Gostaríamos de informar a todos sobre um assunto de extrema importância para nossa categoria: o julgamento da Ação da Data-Base no Supremo Tribunal Federal (STF).

Data do Julgamento: 12 de Novembro de 2024
Este é um momento crucial na luta pelos nossos direitos. Em resposta à solicitação de defesa da Ação da Data-Base pelo Representante do Estado do Paraná, o SINDIPOL-PR se habilitou para atuar em plenário do STF. Juntamente com os sindicatos APP e SINDARSPEN, estamos comprometidos em garantir que nossos direitos e os dos demais servidores do Paraná sejam plenamente respeitados.

Contexto da Ação: A Ação da Data-Base se refere ao não pagamento da terceira parcela de 2017, conforme previsto na Lei 18.493/15, pelo ex-governador Beto Richa. Esta parcela foi devida, mas não foi paga, gerando uma dívida significativa com os servidores.

Perda Salarial: De acordo com fontes do DIEESE, as perdas salariais acumuladas desde janeiro de 2016 até abril de 2024 somam aproximadamente 42%. Este cálculo considera o IPCA acumulado no período, acrescido de 1% conforme a lei, e descontando os reajustes concedidos ao longo dos anos (2% em janeiro de 2020, 3% em janeiro de 2022 e 5,79% a partir de agosto de 2023).

Nosso Compromisso: Como ressaltado pelo Presidente Michel Franco, “…onde tiver o direito de um Policial sendo desrespeitado estaremos na luta. Como bom Policial não tememos nada e ninguém e estaremos sempre presentes para defender nossos irmãos e nossos direitos, sempre com respeito e em conformidade com a lei, não recuaremos em momento algum e sempre iremos à luta…”.
Com essa determinação, o SINDIPOL-PR, com o apoio de outros sindicatos, está preparado para defender a nossa causa no STF.

Próximos Passos: O despacho do relator, Ministro Edson Fachin, confirma a data de julgamento para 12 de novembro. Este julgamento é uma oportunidade para resolvermos a questão da Data-Base e garantir o pagamento devido a todos os servidores.
Contamos com o apoio e a união de todos para enfrentar este desafio e assegurar que nossos direitos sejam respeitados. Manteremos todos informados sobre qualquer atualização relevante.

VAMOS JUNTOS!
SINDIPOL-PR

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